Estados tentam dar condições para criação de mais 4 TRFs; proposta está barrada no Senado Jornal O Estado de S.Paulo, 01/05/2013 Bruno Lupion e Lilian Venturini Como parte do lobby que levou à aprovação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional…
Coluna Radar on-line Lauro Jardim 29/04/201 José Lúcio Munhoz enviou um e-mail aos colegas do CNJ criticando a nota técnica produzida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) – que é um órgão do próprio Conselho Nacional de Justiça – contrária à…
Em entrevista concedida ao programa “Mundo Político”, da TV Assembléia de Minas Gerais, o presidente da AJUFEMG, Wesley Wadim Passos, ressaltou a importância da criação de um tribunal regional federal exclusivo para Minas Gerais. Assista ao programa acessando o link…
Jornal Gazeta do Povo Curitiba, 25/04/2013 – GUILHERME VOITCH Líder do PSD na Câmara dos Deputados, o deputado paranaense Eduardo Sciarra disse que o partido vai obstruir votações em plenário até que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), promulgue…
Agência Senado, 23/04/2013 Da Redação O senador Jorge Viana (PT-AC) fez um apelo em Plenário, nesta terça-feira (23), ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, para que encaminhe ao Congresso Nacional proposta de criação de um…
Agência Senado, 23/04/2013 Rodrigo Baptista Após reunião com representantes de três associações de juízes para tratar da PEC 544/2002, que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), o presidente do Senado, Renan Calheiros, explicou que houve uma alteração no texto durante a…
Nagibe de Melo Jorge (*) Publicado em 23/04/2013 no Blog Interesse Público, mantido pelo Jornalista Frederico Vasconcelos O Estado de Direito caracteriza-se pelo respeito à Lei. O que significa isso? Significa que todos, do mais pobre ao mais rico, seja branco ou preto, homem,…
Renan Calheiros resiste em promulgar emenda dos TRFs. Representantes de juízes irão hoje ao Senado pedir a promulgação Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) defendem a adoção de medidas judiciais para obrigar a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)…
Nino Toldo, desembargador federal, doutor em direito econômico e financeiro pela USP e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Publicado no Jornal Correio Braziliense de 23/04/2013 A criação de quatro Tribunais Regionais Federais pela PEC 544/2002, aprovada pelo…
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