O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 22 de setembro, o Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Minas Gerais. A matéria agora segue para sanção presidencial.
O projeto do TRF6 prevê um Tribunal Federal moderno, totalmente digital e com recursos humanos e materiais otimizados para alcançar-se o máximo de produtividade e eficiência com o mínimo de custos, prestigiando-se uma jurisdição célere em favor dos jurisdicionados.
No Senado, a relatoria coube ao competente Senador Anastasia que, por ocasião de seu relatório, ressaltou: “cabe frisar que o projeto não promove aumento de despesa. A criação de cargos e funções nele previstas se dá com correspondente extinção de outros cargos e funções, de modo a não gerar impacto orçamentário”.
A AJUFEMG reconhece e agradece o excepcional trabalho de todos os Senadores da bancada de Minas Gerais pela aprovação do projeto, destacando-se o empenho do relator, Senador Anastasia, do vice-líder do governo, Senador Carlos Viana e um destaque muito especial ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco.
Hoje é um dia histórico para a Justiça Federal em Minas Gerais!
