Obras Jurídicas

REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA - Dr. Alexandre Henry Alves

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Graduado em Comunicação Social (habilitação em Publicidade & Propaganda) pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Direito Público pela Faculdade Católica de Uberlândia. Mestre em Direitos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide (Sevilha - Espanha). Exerceu os cargos de Analista-Tributário da Receita Federal (1985-2003), Procurador da Fazenda Nacional (2003-2007) e Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (2007). Desde junho de 2007, é Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Obra: Nesta obra, o juiz federal Alexandre Henry Alves supre a lacuna existente na doutrina nacional sobre os estudos relacionados com a Magistratura, em uma extensa e detalhada investigação das normas que regem desde o ingresso nos cargos da magistratura até a aposentadoria. Sua obra parte de uma análise da estrutura do Poder Judiciário brasileiro e as características de cada um de seus ramos. Em seguida, é feita uma abordagem do ingresso nas carreiras e nos cargos isolados, do processo de vitaliciamento e das progressões ao longo da vida funcional dos juízes. Obra completa e de referência sobre o tema.



APOSENTADORIA ESPECIAL - Dra. Maria Helena Carreira Alvim
A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária.

Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época.

O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.


 





 A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES - Dr. Carlos Geraldo Teixeira

A água é essencial à vida na Terra e necessita de cuidados tanto do poder público quanto da coletividade. A visão de inesgotabilidade dos recursos ambientais e, principalmente da água, está superada.

Apesar de o Brasil contar com uma moderna e vasta legislação ambiental e hídrica, sua implementação é centrada em instrumentos de comando e controle (repressivos) que têm se revelado insuficientes ou ineficazes para garantir uma gestão sustentável de nossos recursos hídricos. Tanto que preocupa o quadro de escassez de água doce em diversas regiões brasileiras, nada obstante o país concentrar de 12 a 16% das reservas mundiais.

Com ênfase no aspecto jurídico, mas sem perder de vista o pragmatismo tão necessário em se tratando de assunto e visões modernas que contemplam pequenos ruralistas, a obra aborda o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA pela conservação das nascentes como instrumento complementar na gestão dos recursos hídricos no Brasil.

O PSA vem sendo utilizado em diversos países, é recomendado pela ONU, e tem potencial para complementar os atuais instrumentos de gestão hídrica no Brasil. É compatível com o regramento constitucional brasileiro e também se revela um instrumento de equidade, na medida em que permite melhor repartição dos custos entre provedores e beneficiários da conservação/ preservação das nascentes. Além disso, o PSA hídrico no Brasil pode auxiliar no resgate do reconhecimento do valor social do segmento dos pequenos ruralistas e em sua fixação no campo.  

O livro pode ser encontrado poara aquisição através da editora Folium site: www.folium.com.br